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Lista de vice-presidentes do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Bandeira vice-presidencial do Brasil
Palácio do Jaburu, atual residência oficial do vice-presidente.

O cargo de vice-presidente do Brasil já foi ocupado por 26 pessoas diferentes, com o primeiro sendo Floriano Peixoto e o mais recente Geraldo Alckmin. Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade. A Constituição de 1988 define que o vice-presidente tenha como função principal substituir o presidente caso ele seja removido judicialmente ou caso o cargo fique vago. Ele também deve auxiliar a presidência sempre que for exigido.[1]

Ao ser empossado ele presta juramento para manter e defender a constituição, as leis nacionais, a integridade da União e a independência do país.[1] O vice-presidente é eleito automaticamente junto com o presidente a cada quatro anos, com nenhum voto sendo depositado diretamente a ele, sendo eleito por forma de chapa. Esse sistema foi implantado para impedir que o vice-presidente seja do partido de oposição ao presidente.[2]

O cargo de vice-presidente foi extinto durante a Era Vargas pelas constituições de 1934 e 1937, que davam mais poderes ao presidente. Ele foi restaurado pela constituição de 1946 e mantido nas duas constituições subsequentes.[2] Durante a vigência da constituição de 1946 até a Emenda Constitucional 9, de 1964, o vice-presidente era eleito separadamente[3] do presidente e também presidia o Senado Federal,[4] da mesma forma como ocorria na Primeira República.


  Vice-presidentes eleitos diretamente
  Vice-presidentes eleitos indiretamente ou nomeados
Nº Vice-presidente Fotografia Período do mandato
(duração do mandato) 		Partido Presidente Eleição Notas e referências
Primeira República
(República Velha: República da Espada e República Oligárquica)
(15 de novembro de 1889 a 24 de outubro de 1930 – 40 anos, 11 meses e 9 dias)
Cargo inexistente 15 de novembro de 1889
–
26 de fevereiro de 1891
(1 ano e 103 dias) 		– Deodoro da Fonseca – [nota 1]
1 Floriano Peixoto 26 de fevereiro de 1891
–
23 de novembro de 1891
(270 dias) 		Nenhum Deodoro da Fonseca 1891 [nota 2]
[5][6]
Cargo vago 23 de novembro de 1891
–
15 de novembro de 1894
(2 anos e 357 dias) 		– Floriano Peixoto – [nota 2]
2 Manuel Vitorino 15 de novembro de 1894
–
15 de novembro de 1898
(4 anos) 		PR Federal Prudente de Morais 1894 [nota 3]
[7][8]
3 Francisco Rosa e Silva 15 de novembro de 1898
–
15 de novembro de 1902
(4 anos) 		PR Federal Campos Sales 1898 [9][10]
— Silviano Brandão Morreu antes de tomar posse PRM Rodrigues Alves 1902 [nota 4]
[11][12]
Cargo vago 15 de novembro de 1902
–
17 de junho de 1903
(214 dias) 		– Rodrigues Alves – [nota 4]
4 Afonso Pena 17 de junho de 1903
–
15 de novembro de 1906
(3 anos e 151 dias) 		PRM Rodrigues Alves – [nota 4]
[13][14]
5 Nilo Peçanha 15 de novembro de 1906
–
14 de junho de 1909
(2 anos e 211 dias) 		PRF Afonso Pena 1906 [nota 5]
[15][16]
Cargo vago 14 de junho de 1909
–
15 de novembro de 1910
(1 ano e 154 dias) 		– Nilo Peçanha – [nota 5]
6 Venceslau Brás 15 de novembro de 1910
–
15 de novembro de 1914
(4 anos) 		PRM Hermes da Fonseca 1910 [17][18]
7 Urbano Santos 15 de novembro de 1914
–
15 de novembro de 1918
(4 anos) 		PRM Venceslau Brás 1914 [19][20]
8 Delfim Moreira 15 de novembro de 1918
–
1º de julho de 1920
(1 ano e 229 dias) 		PRM Rodrigues Alves 1918 [nota 6]
[nota 7]
[21][22][23]
Delfim Moreira
Epitácio Pessoa
Cargo vago 1º de julho de 1920
–
10 de novembro de 1920
(132 dias) 		– Epitácio Pessoa – [nota 7]
9 Bueno de Paiva 10 de novembro de 1920
–
15 de novembro de 1922
(2 anos e 5 dias) 		PRM Epitácio Pessoa – [nota 7]
[24][25]
— Urbano Santos Morreu antes de tomar posse PRM Artur Bernardes 1922 [nota 8]
[19][26]
10 Estácio Coimbra 15 de novembro de 1922
–
15 de novembro de 1926
(4 anos) 		PR Artur Bernardes 1922 [nota 8]
[27]
11 Fernando de Melo Viana 15 de novembro de 1926
–
24 de outubro de 1930
(3 anos e 343 dias) 		PRM Washington Luís 1926 [nota 9]
[28][29]
— Vital Soares Não assumiu em razão da Revolução de 1930 PRB Júlio Prestes 1930 [nota 10]
[30][31]
Segunda e Terceira República
(Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo)[nota 11]
(24 de outubro de 1930 a 31 de janeiro de 1946 – 15 anos, 3 meses e 7 dias)
Cargo extinto 24 de outubro de 1930
–
31 de janeiro de 1946
(15 anos e 99 dias) 		– Junta Governativa Provisória de 1930 – [nota 12]
Getúlio Vargas
José Linhares
Quarta República
(República Populista)
(31 de janeiro de 1946 a 2 de abril de 1964 – 18 anos, 2 meses e 2 dias)
Cargo extinto 31 de janeiro de 1946
–
19 de setembro de 1946
(231 dias) 		– Eurico Gaspar Dutra – [nota 12]
12 Nereu Ramos 19 de setembro de 1946
–
31 de janeiro de 1951
(4 anos e 134 dias) 		PSD Eurico Gaspar Dutra 1946 [nota 12]
[32][33]
13 Café Filho 31 de janeiro de 1951
–
24 de agosto de 1954
(3 anos e 205 dias) 		PSP Getúlio Vargas 1950 [nota 13]
[34][35]
Cargo vago 24 de agosto de 1954
–
31 de janeiro de 1956
(1 ano e 160 dias) 		– Café Filho – [nota 13]
Carlos Luz
Nereu Ramos
14 João Goulart 31 de janeiro de 1956
–
7 de setembro de 1961
(5 anos e 219 dias) 		PTB Juscelino Kubitschek 1955 [nota 14]
[36][37]
Jânio Quadros 1960
Ranieri Mazzilli
Cargo vago 7 de setembro de 1961
–
2 de abril de 1964
(2 anos e 208 dias) 		– João Goulart – [nota 14]
Quinta República
(Ditadura Militar)
(2 de abril de 1964 a 15 de março de 1985 – 20 anos, 11 meses e 13 dias)
Cargo vago 2 de abril de 1964
–
15 de abril de 1964
(13 dias) 		– Ranieri Mazzilli – [nota 14]
15 José Maria Alkmin 15 de abril de 1964
–
15 de março de 1967
(2 anos e 334 dias) 		PSD
[nota 15] 		Humberto Castelo Branco 1964 [nota 16]
[38][39]
ARENA
[nota 17]
16 Pedro Aleixo 15 de março de 1967
–
31 de agosto de 1969
(2 anos e 169 dias) 		ARENA Artur da Costa e Silva 1966 [nota 18]
[40][41]
Cargo vago 31 de agosto de 1969
–
30 de outubro de 1969
(60 dias) 		– Junta militar de 1969 – [nota 18]
17 Augusto Rademaker 30 de outubro de 1969
–
15 de março de 1974
(4 anos e 136 dias) 		ARENA Emílio Garrastazu Médici 1969 [42][43]
18 Adalberto Pereira dos Santos 15 de março de 1974
–
15 de março de 1979
(5 anos) 		ARENA Ernesto Geisel 1974 [44][45]
19 Aureliano Chaves 15 de março de 1979
–
15 de março de 1985
(6 anos) 		ARENA
[nota 19] 		João Figueiredo 1978 [nota 20]
[46][47]
[48][49]
PDS
[nota 21]
PFL
[nota 22]
Sexta República
(Nova República)
(15 de março de 1985 a atualidade – 40 anos, 1 mês e 24 dias)
20 José Sarney 15 de março de 1985
–
21 de abril de 1985
(37 dias) 		PMDB Tancredo Neves 1985 [nota 23]
[50][51]
Cargo vago 21 de abril de 1985
–
15 de março de 1990
(4 anos e 328 dias) 		– José Sarney – [nota 23]
21 Itamar Franco 15 de março de 1990
–
29 de dezembro de 1992
(2 anos e 289 dias) 		PRN
[nota 24] 		Fernando Collor 1989 [nota 25]
[nota 26]
[52][53]
[54][55]
Nenhum
[nota 27]
Cargo vago 29 de dezembro de 1992
–
1º de janeiro de 1995
(2 anos e 3 dias) 		– Itamar Franco – [nota 25]
22 Marco Maciel 1º de janeiro de 1995
–
1º de janeiro de 2003
(8 anos) 		PFL Fernando Henrique Cardoso 1994 [56][57]
1998
23 José Alencar 1º de janeiro de 2003
–
1º de janeiro de 2011
(8 anos) 		PL
[nota 28] 		Luiz Inácio Lula da Silva 2002 [nota 29]
[58][59][60]
[61][62]
PRB
[nota 30] 		2006
24 Michel Temer 1º de janeiro de 2011
–
31 de agosto de 2016
(5 anos e 243 dias) 		PMDB Dilma Rousseff 2010 [nota 31]
[63][64]
2014
Cargo vago 31 de agosto de 2016
–
1º de janeiro de 2019
(2 anos e 123 dias) 		– Michel Temer – [nota 31]
25 Hamilton Mourão 1º de janeiro de 2019
–
1º de janeiro de 2023
(4 anos) 		PRTB
[nota 32] 		Jair Bolsonaro 2018 [nota 33]
[65][66][67]
Republicanos
[nota 34]
26 Geraldo Alckmin 1° de janeiro de 2023
–
atualidade
(2 anos e 128 dias) 		PSB Luiz Inácio Lula da Silva 2022 [68][69]

Ex-vice-presidentes vivos

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Até o presente momento, três ex-vice-presidentes estão vivos. Em ordem de serviço são:

O mais recente ex-vice-presidente a falecer foi Marco Maciel, em 12 de junho de 2021, aos 80 anos.[70]


Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ O governo provisório de Deodoro da Fonseca não possuía vice-presidente, cargo que só foi criado com a Constituição Federal de 1891, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A primeira eleição para presidente e vice-presidente ocorreu no dia 25 de fevereiro do mesmo ano, elegendo Floriano Peixoto, que tomou posse no dia seguinte.
  2. ↑ a b Floriano Peixoto ascendeu à presidência em 23 de novembro de 1891, após o presidente Deodoro da Fonseca ser forçado a renunciar durante a Revolta da Armada.
  3. ↑ Manuel Vitorino serviu de presidente interino de 10 de novembro de 1896 a 3 de março de 1897, pois o presidente Prudente de Morais estava afastado do cargo por motivo de doença. Na ocasião, a sede presidencial passou a ser o Palácio do Catete.
  4. ↑ a b c Silviano Brandão faleceu antes de ser empossado no cargo. Afonso Pena acabou assumindo o cargo em 17 de junho de 1903, nomeado pelo presidente Rodrigues Alves.
  5. ↑ a b Nilo Peçanha ascendeu à presidência em 14 de junho de 1909, após o falecimento do presidente Afonso Pena.
  6. ↑ Delfim Moreira assumiu interinamente a presidência em 15 de novembro de 1918, devido à enfermidade do presidente Rodrigues Alves. Continuou como interino, mesmo depois do falecimento de Alves, em 16 de janeiro de 1919, até a realização de nova eleição e a posse dos eleitos, que aconteceu em 28 de julho do mesmo ano. A Constituição da época previa que o vice-presidente só assumiria definitivamente, caso o mandato do presidente fosse interrompido depois de dois anos de sua posse, ou seja, a metade de seu mandato.
  7. ↑ a b c Delfim Moreira faleceu em 1º de julho de 1920, durante seu mandato como vice-presidente de Epitácio Pessoa. Bueno de Paiva, na condição de vice-presidente do Senado, assumiu o cargo da vice-presidência da República em 10 de novembro do mesmo ano.
  8. ↑ a b Urbano Santos faleceu meses antes da data de posse. Uma nova eleição para o cargo foi realizada em 22 de agosto de 1922, elegendo Estácio Coimbra, que tomou posse em 15 de novembro do mesmo ano.
  9. ↑ Fernando de Melo Viana e o presidente Washington Luís, com menos de um mês para o fim de seus mandatos, foram depostos pela Revolução de 1930 em 24 de outubro de 1930.
  10. ↑ Vital Soares e o presidente Júlio Prestes, eleitos em 1º de março de 1930, não puderam assumir em virtude do mesmo golpe que depôs Fernando de Melo Viana.
  11. ↑ A Segunda e a Terceira República fazem parte do período conhecido como Era Vargas.
  12. ↑ a b c O cargo de vice-presidente foi extinto pela Constitução de 1934 e só foi restaurado na Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro do mesmo ano. A eleição e posse do novo vice-presidente eleito, Nereu Ramos, ocorreu no dia seguinte.
  13. ↑ a b Café Filho ascendeu à presidência em 31 de janeiro de 1951, após o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
  14. ↑ a b c Devido à renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, João Goulart só pôde ascender à presidência após conseguir retornar ao Brasil no dia 7 de setembro do mesmo ano, ao concordar com o início da fase parlamentarista no dia seguinte. Posteriormente, Goulart foi deposto pelo Golpe Militar de 1964.
  15. ↑ Até 27 de outubro de 1965.
  16. ↑ José Maria Alkmin foi o primeiro vice-presidente eleito no período da ditadura militar, iniciado com o golpe de 1964, tendo sido eleito por votação no Congresso Nacional, assumindo o cargo em 15 de abril, conforme o determinado no Ato Institucional n.º 1, assinado pelo Comando Supremo da Revolução. Em 27 de outubro de 1965, com a promulgação do Ato Institucional n.º 2, extinguiu-se o registro dos treze partidos que ainda existiam, passando o país a adotar o sistema bipartidário, com um partido de oposição (MDB) e outro do governo (ARENA), ao qual Alkmin se filiou a partir da oficialização do registro, em 4 de abril de 1966. Seu mandato, que deveria durar até 31 de janeiro de 1966, foi prorrogado até 15 de março do ano seguinte, sendo cancelada a eleição direta prevista para 3 de outubro de 1965.
  17. ↑ A partir de 4 de abril de 1966.
  18. ↑ a b Após o presidente Artur da Costa e Silva ser afastado do cargo em 31 de agosto de 1969, Pedro Aleixo foi impedido de ascender à presidência pela junta militar brasileira de 1969. Oficialmente, o mandato foi extinto em 14 de outubro do mesmo ano, pelo Ato Institucional n.º 16.
  19. ↑ Até 20 de dezembro de 1979.
  20. ↑ Aureliano Chaves se elegeu pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que foi extinto em 20 de dezembro de 1979, com o fim do bipartidarismo no Brasil. Chaves permaneceu sem partido até 31 de janeiro do ano seguinte, quando, como parte das reformas políticas do governo, foi fundado o Partido Democrático Social (PDS), ao qual se filiou na mesma data. Mais tarde, Aureliano fez parte do grupo de dissidentes do PDS, que buscava se alinhar às forças democráticas emergentes. Esse movimento acabou levando à criação do Partido da Frente Liberal (PFL) em 24 de janeiro de 1985, sendo Aureliano Chaves um dos cofundadores.
  21. ↑ De 31 de janeiro de 1980 até 24 de janeiro de 1985.
  22. ↑ A partir de 24 de janeiro de 1985.
  23. ↑ a b O presidente eleito Tancredo Neves não pôde tomar posse em 15 de março de 1985 por motivo de saúde e faleceu pouco mais de um mês depois. Neste período que antecedeu a morte de Tancredo, José Sarney ocupou interinamente o cargo até 21 de abril do mesmo ano, quando tomou posse definitivamente.
  24. ↑ Até 13 de maio de 1992.
  25. ↑ a b Após o afastamento do presidente Fernando Collor devido à instauração de seu processo de impeachment em 2 de outubro de 1992, Itamar Franco assumiu a presidência interinamente até 29 de dezembro do mesmo ano, quando tomou posse oficialmente com a renúncia de Collor.
  26. ↑ Itamar Franco, eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), optou por deixar a legenda em 13 de maio de 1992, permanecendo sem partido até 1997.
  27. ↑ A partir de 13 de maio de 1992.
  28. ↑ Até 2 de setembro de 2005.
  29. ↑ José Alencar, eleito pelo Partido Liberal (PL), optou por deixar a legenda em 2 de setembro de 2005, permanecendo sem partido até o dia 29 daquele mês, quando se filiou ao Partido Municipalista Renovador (PMR), que mudou sua denominação para Partido Republicano Brasileiro (PRB) no dia 20 de outubro do mesmo ano.
  30. ↑ A partir de 29 de setembro de 2005.
  31. ↑ a b Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff devido à instauração de seu processo de impeachment em 12 de maio de 2016, Michel Temer assumiu a presidência interinamente até 31 de agosto do mesmo ano, quando tomou posse oficialmente com a aprovação final do impeachment.
  32. ↑ Até 16 de março de 2022.
  33. ↑ Hamilton Mourão, eleito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), deixou a legenda e se filiou ao Republicanos em 16 de março de 2022.
  34. ↑ A partir de 16 de março de 2022.

Referências

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  2. ↑ a b Kikuchi Negrão, Luiz Alexandre; Yamada, Marcia (março de 2011). «O parágrafo único do artigo 79 da Constituição Federal e o vice-presidente da República». Jus.com.br. Consultado em 27 de junho de 2022 
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