Quase metades dos financiamentos consagrados à ajuda aos países pobres provêm da União Europeia e dos seus Estados-Membros, que são assim o principal doador de ajuda no mundo. Contudo, a política de desenvolvimento é mais do que o fornecimento de água potável ou a melhoria da rede viária, embora estas acções também sejam importantes. A União recorre igualmente ao comércio para fomentar o desenvolvimento, abrindo os seus mercados às exportações provenientes dos países pobres e incentivando-os a intensificarem as trocas comerciais entre si.
O comércio e a ajuda são os dois pilares da política de desenvolvimento da UE que em conjunto permitem à União assumir a sua parte de responsabilidade, ajudando os países em desenvolvimento a lutar contra a pobreza e promovendo a sua integração na economia global.
Há muito que a UE reconhece que o comércio pode acelerar o crescimento económico e as capacidades produtivas das nações pobres. No início de 1971, a União reduziu ou suprimiu direitos aduaneiros e eliminou contingentes pautais no que respeita à maior parte das suas importações provenientes dos países em desenvolvimento. Relativamente aos 49 países menos desenvolvidos (PMD), a União está a eliminar progressivamente os direitos aduaneiros sobre todas as exportações - com excepção do armamento - no âmbito de um programa iniciado em 2001.
A relação comercial especial entre a União e os seus 78 parceiros do grupo África-Caraíbas-Pacífico (ACP) tem sido considerada um modelo de abertura dos mercados dos países ricos aos países pobres. Apesar da sua relação especial, a parte dos países ACP no mercado da UE continuou a regredir e constata-se a sua crescente marginalização no comércio
mundial.
Por esta razão, a estratégia de desenvolvimento da UE incide também na assistência técnica e financeira que visa melhorar as infra-estruturas físicas e sociais de base, bem como as potencialidades produtivas das nações pobres e reforçar as suas capacidades administrativas e institucionais. Este apoio pode igualmente ajudá-los a tirarem partido das oportunidades oferecidas pelo comércio internacional e a atraírem mais investimentos estrangeiros para ampliar a respectiva base económica. Estas são condições sine qua non para a sua integração na economia global e a consecução de um crescimento sustentável.
A União está a combinar de uma forma diferente as componentes comércio e ajuda na próxima geração de acordos de parceria que está a negociar com os países ACP e que deverão entrar em vigor em 2008. Pretende-se, deste modo, fomentar o processo de integração desses países com os seus vizinhos na região, dando assim mais um passo em direcção à integração mundial, bem como reforçar as respectivas capacidades institucionais e a aplicação dos princípios da boa governação. Simultaneamente, a UE continuará a esforçar-se por abrir os seus mercados e eliminar os entraves às exportações do grupo ACP.
A nível mundial, a União apoia firmemente a decisão tomada nas negociações comerciais mundiais, conhecidas por Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que visa reforçar a capacidade administrativa e de gestão dos países pobres e, assim, ajudá-los a tirarem proveito das oportunidades comerciais criadas por essas negociações.
A União Europeia e os seus Estados Membros contribuem anualmente com mais de 30 mil milhões de euros para a ajuda pública aos países em desenvolvimento. Tal equivale a 0,34% do PNB conjunto dos 25 Estados Membros e é superior à dos Estados Unidos ou do Japão.
Deste montante, mais de 7 mil milhões de euros são canalizados por
intermédio da UE. Embora todos os Estados Membros, tal como outros
países industrializados, se tenham comprometido a afectar anualmente
0,7% do respectivo PNB à ajuda ao desenvolvimento, só a Dinamarca, o
Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia atingiram esta meta.
Em Maio de 2005, os ministros respectivos dos 25 Estados-membros acordaram um novo objectivo colectivo de 0,56 % para 2010, que implicaria 20 000 milhões de euros suplementares de ajuda até esse ano, e estabeleceram 2015 como data para alcançar 0,7 %.
A maior parte da ajuda da UE assume a forma de subvenções. O Banco Europeu de Investimento (BEI), órgão da UE que assegura o financiamento a longo prazo, disponibiliza igualmente um montante limitado em empréstimos a juro bonificado e em capitais de investimento. Em 2004, o BEI concedeu empréstimos aos países em desenvolvimento fora da Europa no valor de 3,5 mil milhões de euros.
Ao longo dos anos, a UE financiou centenas de projectos de desenvolvimento no terceiro mundo. Muitas vezes, as pequenas quantias dão óptimos resultados. São exemplos de êxitos recentes um projecto que disponibiliza equipamento e formação para tecelagem da seda no Cambodja, o financiamento de pequenas empresas no Peru para fomento das suas exportações, o apoio concedido a agricultores namibianos a fim de criarem uma estrutura para defesa dos seus interesses, uma subvenção a um grupo empresarial no Senegal para melhorar a qualidade dos produtos fabricados a nível local, a assistência técnica proporcionada ao Egipto para erradicar uma praga que colocava em risco as suas exportações de batatas para a UE, e muitos
mais...
O objectivo final da política da União é devolver à população desfavorecida do terceiro mundo o controlo do seu próprio desenvolvimento. Tal significa atacar as causas da sua vulnerabilidade, nomeadamente a falta de acesso a alimentos e água potável, ou à educação, à saúde, ao emprego, à terra, a serviços sociais, a infra-estruturas e um ambiente são. Significa igualmente erradicar as doenças e assegurar o acesso a medicamentos baratos para eliminar flagelos como o VIH/sida, bem como tomar medidas para reduzir o fardo da dívida que desvia dos investimentos públicos essenciais os recursos já escassos em benefício dos ricos mutuantes dos países
industrializados.
No âmbito deste processo, a Comissão Europeia propôs uma dotação de mil milhões de euros destinada a melhorar o acesso à água potável, bem como a assegurar condições sanitárias de base para as populações dos países ACP. Esta dotação insere-se no âmbito de uma campanha internacional que, até 2015, visa reduzir para metade o número de habitantes que não usufruem desses bens
essenciais.
A UE apoia igualmente a promoção da auto-suficiência e de estratégias de erradicação da pobreza que permitam aos países em desenvolvimento consolidar o processo de democratização, expandir os programas sociais, reforçar o quadro institucional, aumentar as capacidades dos sectores público e privado e fomentar o respeito pelos direitos humanos, nomeadamente a igualdade entre homens e mulheres. Presentemente, todos os acordos de comércio ou de cooperação celebrados pela UE com países terceiros incluem sistematicamente uma cláusula de direitos humanos, cujo desrespeito implica uma penalização imediata em termos de acesso ao mercado ou de congelamento ou cancelamento de projectos de
ajuda.
O abastecimento de água potável é uma das prioridades da União Europeia.
A ajuda disponibilizada pela UE, enquanto organização, é objecto de uma estreita coordenação com a dos seus Estados-Membros e de outros doadores internacionais, sendo cada vez mais orientada para domínios em que a União assegura a sua canalização de uma forma mais eficiente e a menor
custo:
- relação entre comércio e desenvolvimento;
- integração e cooperação regionais;
- apoio a políticas macro-económicas equilibradas;
- transportes;
- segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável;
- reforço de capacidades institucionais (em especial a boa governação e o Estado de direito).
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