AZEVEDO, Filadelfo de

*magistrado; min. STF 1942-1946; pref. DF 1945-1946.

José Filadelfo de Barros e Azevedo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 13 de março de 1894, filho de José de Azevedo e de Julieta Azevedo.

Fez o curso de humanidades no Colégio Pedro II, em sua cidade natal, formando-se em 1914 pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

No ano seguinte ingressou nos quadros do magistério do Colégio Pedro II como professor substituto de filosofia e em 1917 tornou-se catedrático de psicologia, lógica e história da filosofia do mesmo colégio. Em 1927 integrou a comissão elaboradora do projeto que se transformou na Lei dos Registros Públicos e em 1930 passou a livre-docente no Colégio Pedro II. Em seguida tornou-se membro da seção brasileira do Comitê Juridique International de L’Aviation, sediado em Paris e funcionando, no Brasil, no Ministério das Relações Exteriores. O órgão tinha por objetivo o estudo e a elaboração de leis sobre a aviação. Em 1932, mediante concurso público, tornou-se professor catedrático e livre-docente da Faculdade Nacional de Direito, na qual passou a lecionar direito civil no ano seguinte.

Procurador-geral do Distrito Federal de 1934 a 1936, integrou neste último ano a Comissão de Revisão dos Atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934). Ainda em 1936 foi eleito presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, função que exerceria até 1939. Durante o ano de 1937 passou a dirigir a Faculdade Nacional de Direito, tornou-se consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e participou do seminário da União Internacional dos Advogados, realizado em Paris. Em 1938, já após a instauração do Estado Novo (10/11/1937), integrou o Conselho Universitário e foi vice-reitor da Universidade do Brasil. No ano seguinte participou da comissão que elaborou a reforma judiciária do Distrito Federal e da Comissão Revisora do Código Civil.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro de 1942, tomou parte, como membro da Comissão Jurídica, do I Congresso Brasileiro de Escritores, promovido em São Paulo pela Associação Brasileira de Escritores. O evento reuniu expressivo número de intelectuais de variadas tendências políticas e emitiu uma declaração em favor da democracia e das liberdades públicas, constituindo-se assim numa contundente tomada de posição contra o Estado Novo. Em novembro de 1945, após a queda da ditadura Vargas, ocorrida no mês anterior, foi nomeado pelo presidente José Linhares (1945-1946) interventor federal na prefeitura do Distrito Federal, sucedendo a Henrique Dodsworth. Procurando assegurar a continuidade da administração anterior, manteve o ritmo das obras iniciadas, criando as comissões do Plano da Cidade, de Urbanismo e de Estudos Técnico Fazendários. Aposentou-se como ministro do STF em janeiro de 1946. No mês seguinte foi substituído na prefeitura do Distrito Federal por Hildebrando de Araújo Góis e assumiu uma cadeira de juiz na Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda.

Membro da Diretoria Central da Defesa Nacional e da Missão Cultural do Brasil, nessa qualidade viajou ao Uruguai e à Argentina. Participou ainda de seminários da Semaine de Droit, ocorrido em Haia, e do VIII Congresso Científico Americano, realizado em Washington.

Colaborador da Revista Forense e do Jornal do Comércio, editados no Rio de Janeiro, publicou Fraude contra credores (1920), Registros públicos (1924), Direito moral do escritor (1930), Destinação do imóvel (1932), Projeto de Código do Processo Civil (1934), Execuções de sentenças (1936), Projeto do Código de Obrigações — parte geral (1940), Registro de imóveis (1941), Valor da transcrição (1942) e Um triênio de judicatura (1948-1950).

Faleceu em Haia no dia 7 de maio de 1951.

Casou-se com Vera Azevedo.

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CONG. BRAS. ESCRITORES I; CORRESP. GOV. EST. GB; COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; MACEDO, R. Efemérides; POPPINO, R. Federal; REIS, J. Prefeitos; REIS, J. Rio; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; SOUSA, J. Verdade.